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Valença: Após denúncias, Prefeitura recebe recomendações do MP

A promotora destacou que a Prefeitura não deve fazer uso de programas sociais mantidos pela Gestão municipal, para realização de propagandas eleitorais.

A promotora destacou que a Prefeitura não deve fazer uso de programas sociais mantidos pela Gestão municipal, para realização de propagandas eleitorais.

O Ministério Público (MP-BA) recomendou nesta sexta-feira, 22, à Prefeitura municipal de Valença, que não façam uso promocional, de possível distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios em favor de qualquer agente público. A medida é decorrente da necessidade gerada pela pandemia do coronavírus.

De acordo com a promotora de Justiça Lívia Luz Farias, foi encaminhado a recomendação às autoridades orientando ainda que, casa haja tal distribuição, sejam fixados critérios objetivos para o momento.

A promotora ainda destacou que não deve ser permitido o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para realização de propagandas eleitorais e que o prefeito, secretários e vereadores devem orientar os servidores públicos incumbidos da execução dos programas quanto à vedação de qualquer promoção ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Por fim, Lívia informou que a gestão municipal comunique ao MP, no prazo de cinco dias após a execução, a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, para fins de acompanhamento da execução financeira e administrativa, bem como do controle de atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos.

Com informações do A Tarde.

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