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Valença: novos decretos criam proibições e multas de até 10 mil reais

Obrigatoriedade no uso de máscaras, criação de critérios para atendimento ao público e multas de até 10 mil reais são alguns destaques dos novos decretos.

Obrigatoriedade no uso de máscaras, criação de critérios para atendimento ao público e multas de até 10 mil reais são alguns destaques dos novos decretos.

No município de Valença, localizado no Baixo Sul baiano, diariamente Decretos são publicados no Diário Oficial do município, objetivando organizar o espaço e conscientizar a população acerca da importância da adoção de medidas de prevenção ao novo coronavírus.

O que tem sido fortemente questionado nas diversas esferas da sociedade a nível de município, é a validade dos dos decretos anteriores, a temporalidade de cada decreto publicado e a ausência de uma comunicação mais simples e precisa entre a Gestão Municipal e a população.

Em menos de 24 horas, três novos decretos foram publicados pela Gestão (Decreto  Nº 3.519/2020, Decreto Nº 3.520/2020 e Decreto Nº 3.523/2020) contendo decisões importantes, baseadas na situação atual que o país emfrenta, no combate e na prevenção ao Coronavírus. Vale ressaltar que, no início da noite da ultima quinta-feira, um paciente valenciano testou positivo para o COVID-19. Com isso, a tendência do município é endurecer as leis e criar punições para os “desavisados” que descumprirem as regras.

Segundo trecho do Decreto publicado na manhã de ontem (16), “fica obrigatório o uso de máscaras de proteção pelos clientes das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e correios desde a sua permanência nas filas, como também, durante o atendimento, estando proibido que qualquer funcionário ou colaborador atenda clientes que estejam sem máscara de proteção”.

De acordo com o parágrafo 6º do Art. 2º do novo Decreto de Nº 3.523/2020, publicado nesta sexta-feira (17), “é obrigatório o uso de máscaras de proteção, ainda que de forma artesanal, para todos os Munícipes que estejam em vias públicas deste Município, ainda que estejam nas vias dentro de veículos, motos, ou bicicletas.

Já segundo o Art. 4º, qualquer pessoa que descumprir as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID – 19) ou a realize a disseminação de notícias falsas, as populares “fake news” acerca sobre o assunto, responderá juridicamente por tais atos, o que ensejará o pagamento de multa de R$ 2.000,00 (dois) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), além de medidas cíveis e criminais cabíveis, aplicadas pela autoridade de forma imediata na atuação.”

Os três decretos publicados nas últimas 24h, contém informações acerca do funcionamento do comércio, de acordo com cada segmento e com os tipos de serviços (considerados essenciais ou não, levando em consideração, decretos estaduais publicados na última semana.

Por: Késsia Campos – MD Notícias

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2 Comentários

  1. Parabéns!!! Está certíssimo, agora o povo vai parar de descumprir as normas. Melhor ainda é parar com as Fake News. Estou muito feliz com essas medidas.

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